Mourão diz que decisão do STF sobre passaporte vacinal deve ser cumprida: ‘Bobagem essa discussão’

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira 13 que o governo federal deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a obrigatoriedade da adoção do passaporte de vacina no Brasil sem discussões. O militar também se negou a opinar sobre a decisão proferida por Luís Roberto Barroso. A declaração foi dada a jornalistas em Brasília.

“Decisão judicial não se comenta, né, se cumpre”, destacou Mourão ao ser questionado sobre o tema. Instigado por jornalistas a fazer uma avaliação sobre a decisão ser positiva ou negativa, o general se negou e justificou:

“Essa discussão eu acho que é uma discussão que não cabe, né? Bobagem essa discussão. Não traz benefício nenhum, só gera atrito. E atrito só gera desgaste”, respondeu.

O governo federal deve publicar uma nova portaria para se adequar à decisão de Barroso, que também será avaliada pelo plenário virtual do STF nos próximos dias.

No despacho, Barroso determinou que o passaporte seja adotado para todos os viajantes que desembarcam no Brasil. O ministro prevê duas exceções: quem possui comprovadas restrições médicas aos imunizantes ou quem chega de países que não tenham vacinas disponíveis. Neste caso, os não vacinados terão que cumprir uma quarentena.

Recentemente, o governo federal já havia expedido uma portaria em que previa a adoção de um passaporte vacinal, assim como a liberação para viajantes com teste de Covid-19 negativos e quarentena de cinco dias para quem não estivesse imunizado. A portaria foi derrubada após o hackeamento dos sistemas do Ministério da Saúde.