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Moro tenta desarquivar projeto sobre prisão em 2ª instância
A proposta foi desmembrada do pacote anticrime apresentado pelo ex-juiz durante sua passagem pelo Ministério da Justiça
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou nesta quarta-feira 8 um requerimento no qual pede o desarquivamento de um projeto de lei que trata da prisão em segunda instância.
Durante a legislatura anterior, a proposta foi desmembrada do pacote anticrime apresentado por Moro em sua passagem pelo Ministério da Justiça, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em 21 de dezembro de 2022, o Senado informou que “a proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno”. Como não houve votação, portanto, o projeto foi automaticamente extinto.
Para fazer o PLS 166/2018 voltar a andar, Moro terá de contar com o endosso de 27 dos 81 senadores.
O texto, de autoria de Lasier Martins (PSD-RS), alega ir “ao encontro dos anseios da maior parte da população brasileira na efetividade do nosso sistema processual penal”.
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