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Moraes vota para rejeitar queixa-crime contra Zambelli por injúria
O magistrado seguiu o voto do relator do caso, o ministro Nunes Marques, que pautou o princípio da ‘inviolabilidade’ à parlamentar
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou para rejeitar uma queixa-crime contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposto crime de injúria contra o deputado federal Duarte Jr (PSB-MA). O magistrado seguiu o voto do relator do caso, o ministro Nunes Marques.
O deputado apontou que, em uma sessão da Câmara, em 11 de abril de 2023, ao advertir a parlamentar sobre a necessidade de manter a ordem em reunião da Comissão de Segurança Pública, Zambelli o teria mandado ‘tomar no cu’.
Em seu voto, Nunes destacou que Zambelli tem imunidade parlamentar absoluta quanto às manifestações dadas no interior da Casa Legislativa. E que a “inviolabilidade” impede a congressista de responder na Justiça por “opiniões, palavras e votos”, já que a atitude foi tomada durante o exercício do seu mandato.
“Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que acobertadas com o manto da inviolabilidade”, registrou.
Nunes ainda afirmou que cabe à própria Casa (Câmara dos Deputados ou Senado) coibir eventuais “excessos” no desempenho das funções.
O julgamento, que foi suspenso em 23 de agosto de 2024, depois de um pedido de vista de Moraes deve terminar na próxima sexta-feira 27.
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