Moraes vota para absolver homem em situação de rua denunciado pelo 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para absolver um homem em situação de rua que foi preso durante os atos golpistas do 8 de Janeiro. Moraes depositou seu voto no plenário virtual nesta sexta-feira 11.

Para o ministro, a autoria de Vitor Manoel de Jesus não foi “suficientemente comprovada”. “Na presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa sem dúvida razoável comprovar seu elemento subjetivo do tipo dolo para a prática dos crimes imputados”, disse.

Segundo o relatório, o réu foi para Brasília pela oferta de ônibus e resolveu tentar uma vida melhor. Ao chegar na capital federal, instalou-se no QG do Exército apenas para comer e se abrigar, não tendo intenção política.

A sessão virtual está prevista para finalizar na próxima sexta-feira 18. Ainda faltam votos dos outros ministros do Supremo. De acordo com a decisão de Moraes ele “não sabe o que é golpe de estado ou o que significa depor o governo”.

“O Estado de Direito não tolera meras conjecturas e ilações do órgão de acusação para fundamento condenatório em ação penal, pois a prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica”, diz a sentença.

No mês passado, Moraes absolveu outra pessoa em situação de rua denunciada pela Procuradoria-Geral da República. Em sua defesa, Wagner de Oliveira afirmou ter se instalado no quartel-general do Exército em Brasília apenas para comer e se abrigar.