CartaExpressa
Moraes suspende lei de cidade paulista que autorizava clubes de tiro a definir local e horário de funcionamento
O ministro do STF emitiu a decisão no âmbito de uma ação apresentada pelo PT
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu uma lei de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, que autorizava clubes de tiro a fixar seus próprios horários e locais de funcionamento. A decisão valerá pelo menos até a Corte julgar o mérito do caso.
Ao acionar o STF, o PT argumentou que a lei usurpou a competência exclusiva da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. O dispositivo questionado também impactava a circulação e a utilização de armas de fogo, acrescentou o partido.
Moraes acolheu a argumentação e reforçou que o Estatuto do Desarmamento é a norma nacional a regular o porte e a posse de arma, exigindo diretrizes uniformes em todo o País.
“Esta Corte rechaçou soluções normativas locais que discrepassem do modelo federal, como na proibição do comércio de armas encampada por lei estadual e na ‘disciplina sobre a destinação de armas apreendidas e em situação irregular'”, diz um trecho da decisão do relator, assinada na segunda-feira 29. “Compete à União o controle da circulação de armas de fogo, implementando as necessárias políticas públicas, para tanto.”
Relacionadas
CartaExpressa
Ricardo Nunes se reúne com líder da extrema direita italiana
Por CartaCapitalCartaExpressa
Presidente do Republicanos diz não ter sido comunicado sobre saída de Tarcísio
Por Leonardo MiazzoCartaExpressa
Privatização da Sabesp é rejeitada por 48% dos paulistanos, aponta pesquisa
Por Carta CapitalCartaExpressa
A visão dos moradores de São Paulo sobre a violência na cidade, segundo pesquisa
Por Carta CapitalUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.