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Moraes derruba inquéritos da PF e do Cade contra institutos de pesquisa
As medidas poderiam, segundo o presidente do TSE, caracterizar ‘desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, barrou na noite desta quinta-feira 13 os inquéritos abertos pela Polícia Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para investigar institutos de pesquisa.
Segundo o magistrado, os órgãos não têm competência legal para executar os procedimentos, baseados, “unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas”.
Ainda de acordo com Moraes, as investigações “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição”. As medidas poderiam, ainda, caracterizar “desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”. Cabe à Justiça Eleitoral, na avaliação do presidente do TSE, a fiscalização dos institutos de pesquisa.
No Cade, a determinação de abertura de inquérito partiu do presidente do órgão, Alexandre Cordeiro Macedo, com o objetivo de apurar supostos indícios de formação de cartel por Ipespe, Ipec e Datafolha. Ele afirma que a diferença entre os levantamentos de intenção de voto divulgados antes da eleição e o resultado do pleito seria um indício de que os erros foram intencionais.
Também nesta quinta, a Polícia Federal instaurou um inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa. A abertura de investigação foi uma solicitação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, a quem a PF está subordinada.
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