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Moraes defende que redes sociais sejam consideradas empresas de comunicação
Para o ministro, as plataformas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que as plataformas de redes sociais sejam consideradas empresas de comunicação e se responsabilizem pelos conteúdos divulgados em seus canais.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia”, disse o magistrado nesta segunda-feira 13. “Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas”.
O magistrado participou, no Rio de Janeiro, de evento sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. A declaração ocorreio em meio ao debate sobre o PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional.
“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação”, acrescentou Mortaes. “Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”.
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