Ministro de Lula que reassumiu mandato de senador ajuda a derrubar veto à desoneração da folha

Licenciado do cargo de ministro da Agricultura para votar a favor da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, Carlos Fávaro (PSD) prorrogou sua passagem pelo Senado e votou, nesta quinta-feira 14, por derrubar o veto do presidente Lula (PT)  à extensão da desoneração da folha de pagamentos até 2027.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78.

Logo após a decisão do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), indicou que o governo deve acionar a Justiça.

“É uma questão muito delicada e, conforme eu disse, já tem um parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] sobre a inconstitucionalidade”, afirmou. “Obviamente que o governo vai tomar as providências, sem deixar de apresentar uma alternativa. Nós queremos apresentar uma alternativa.”

Na prática, a desoneração permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamentos.