O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira 20 para negar um pedido da oposição que estabeleceria um prazo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisar os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O mandado de segurança, de autoria do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e do pré-candidato petista ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, já havia sido negado pela relatora, Cármen Lúcia.
Seguiram Cármen os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski , Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre em plenário virtual, sistema eletrônico que dispensa sessões presenciais.
Falcão e Haddad protocolaram o mandado de segurança no STF dias depois de partidos, lideranças sociais e movimentos sociais apresentarem um “superpedido de impeachment“, em junho de 2021.
A peça listava 23 crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro e contava com o suporte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Mais de 100 pedidos para impedir Bolsonaro estão na gaveta de Arthur Lira.
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