Lula revoga decreto de Bolsonaro que incentivava ‘escolas especializadas’ para alunos com deficiência

O presidente Lula (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2020 que incentivava o atendimento de estudantes com deficiência em escolas especializadas, que ficou conhecido entre críticos como o ‘decreto da exclusão’. A revogação foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira 2.

O decreto 10502/20, assinado por Bolsonaro, previa que estudantes com deficiência pudessem ser atendidos em instituições e classes especializadas, o que vai contra o princípio da inclusão desses alunos em escolas regulares, convivendo com outras crianças e adolescentes.

A normativa, criada para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, já tinha sido suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no mesmo ano da criação, pelo entendimento de que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam a inclusão de alunos com necessidades especiais. Os ministros avaliaram uma ação movida pelo PSB, que afirmava que o decreto violava o direito à educação inclusiva.

A decisão pela revogação é do decreto 11.370/23, que leva a assinatura de Lula e dos ministros da Educação, Camilo Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.