Lula deve entregar texto da nova regra fiscal a Lira e Pacheco nesta terça

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Lula deve entregar nesta terça-feira 18 o texto da nova regra fiscal aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A ideia é que Lula encaminhe a matéria à cúpula do Congresso após uma reunião agendada para a manhã de terça sobre a segurança nas escolas.

“A nossa expectativa é de que, sendo entregue amanhã, nesta semana mesmo a Câmara já se possa definir o nome do relator, para que a gente possa votar na velocidade e na urgência que o País pede”, disse Padilha.

Em linhas gerais, a nova regra fiscal:

• fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores (com fechamento em julho). Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
• cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano;
• projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte; e
• tem o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024, transformá-lo em superávit de 0,5% do PIB em 2025 e gerar um superávit de 1% em 2026.