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‘Lei Taylor Swift’ ganha tramitação em regime de urgência na Câmara
O projeto não terá de passar por comissões da Casa e será votado direto pelo plenário
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira 24 a tramitação em regime de urgência de um projeto conhecido como “Lei Taylor Swift“. O texto estabelece punições para os chamados cambistas, que revendem ingressos de eventos de lazer por preços acima da tabela oficial.
Em junho, fãs da artista americana relataram ter sofrido intimidação por parte de cambistas enquanto tentavam comprar ingressos para o show dela em São Paulo. A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) protocolou o PL no dia 16 daquele mês.
O projeto prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a cem vezes o valor dos ingressos anunciados pelo cambista. Também tipifica o crime de facilitar ou favorecer o trabalho de cambistas por meio do repasse ou da venda de ingressos, com detenção de um a dois anos e multa.
Com a aprovação do regime de urgência, o PL não terá de passar por comissões da Câmara e será votado direto pelo plenário.
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