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Kassio nega HC preventivo para evitar possível prisão de Bolsonaro por golpe de Estado
O pedido surgiu de um advogado que não representa oficialmente o ex-capitão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques votou, nesta sexta-feira 10, pela rejeição de um recurso que busca reverter sua decisão de negar um habeas corpus preventivo apresentado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 22 de março, Kassio Nunes rejeitou o salvo-conduto a Bolsonaro impetrado por Djalma Lacerda, que não é representante oficial da defesa do ex-capitão. O advogado pede ao STF o fim da investigação sobre a trama golpista de 2022.
Os ministros julgam no plenário virtual até a próxima sexta 17 o recurso contra a decisão monocrática. Ao reforçar seu entendimento, o relator afirmou não haver ilegalidade que justifique a concessão de um HC de ofício.
No despacho original, Kassio Nunes sustentou que Lacerda “não instruiu adequadamente os presentes autos”, uma vez que não anexou os documentos necessários à análise de suposto constrangimento ilegal.
O relator também enfatizou que a jurisprudência do STF não permite conceder um habeas corpus contra decisão de um ministro da Corte.
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