CartaExpressa
Kassio nega HC preventivo para evitar possível prisão de Bolsonaro por golpe de Estado
O pedido surgiu de um advogado que não representa oficialmente o ex-capitão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques votou, nesta sexta-feira 10, pela rejeição de um recurso que busca reverter sua decisão de negar um habeas corpus preventivo apresentado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 22 de março, Kassio Nunes rejeitou o salvo-conduto a Bolsonaro impetrado por Djalma Lacerda, que não é representante oficial da defesa do ex-capitão. O advogado pede ao STF o fim da investigação sobre a trama golpista de 2022.
Os ministros julgam no plenário virtual até a próxima sexta 17 o recurso contra a decisão monocrática. Ao reforçar seu entendimento, o relator afirmou não haver ilegalidade que justifique a concessão de um HC de ofício.
No despacho original, Kassio Nunes sustentou que Lacerda “não instruiu adequadamente os presentes autos”, uma vez que não anexou os documentos necessários à análise de suposto constrangimento ilegal.
O relator também enfatizou que a jurisprudência do STF não permite conceder um habeas corpus contra decisão de um ministro da Corte.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Moraes prevalece e STF impõe penas de até 17 anos para mais 10 golpistas do 8 de Janeiro
Por CartaCapital
Zanin vota pela rejeição de queixa contra Janones por chamar Bolsonaro de ‘ladrão de joias’
Por CartaCapital
Fux é o novo relator de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Por CartaCapital