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Justiça rejeita aumentar a pena do ex-PM Ronnie Lessa
O caso envolve crime de tráfico internacional de armas. Lessa foi preso em 2019 pelo assassinato de Marielle Franco
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso do Ministério Público Federal e manteve a condenação do ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico internacional de armas. A decisão do colegiado foi proferida na quarta-feira 12 e publicada nesta sexta-feira 14.
Nos embargos, o MPF sustentou que a Turma não teria analisado argumentos apresentados pelo órgão no processo, como a alegação de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
Os julgadores, no entanto, acompanharam o entendimento do relator, o desembargador federal Marcello Granado, que considerou não ter havido “obscuridade, ambiguidade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o tribunal de ofício ou a requerimento, restando fundamentado o acórdão embargado de forma clara, incontroversa e exaustiva à elucidação do caso”.
Lessa foi preso em março de 2019 pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Eles foram vítimas de uma emboscada no bairro do Estácio, região central da cidade, em 14 de março de 2018.
(Com informações da Agência Brasil)
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