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Justiça extingue ação contra Zambelli, Flávio Bolsonaro e Mario Frias por fake news sobre boné do ‘CPX’
Justiça do Rio deixou de analisar o pedido de indenização por encontrar ‘vícios formais’ na ação contra os bolsonaristas
A Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a ação civil pública movida pelo Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento, representante dos moradores do Complexo do Alemão, contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os deputados federais Carla Zambelli (PL) e Mario Frias (PL).
No pedido, a entidade requeria que os parlamentares fossem condenados ao pagamento de reparação e indenização por danos coletivos, no valor de 600 mil reais, por atribuírem a sigla ‘CPX’ a grupos criminosos.
A discussão iniciou após a visita do presidente Lula (PT), ainda em campanha presidencial, ao Complexo do Alemão, onde foi presenteado e usou um boné com a sigla.
Segundo o pedido, em publicações nas redes sociais, os parlamentares teriam praticado declarações de cunho preconceituoso e racista contra os moradores da Comunidade.
Na decisão de arquivamento, a juíza Denise de Araújo Capibaribe, da 3ª Vara Cível de Leopoldina, entendeu que o Centro Social não teria, porém, legitimidade para representar os moradores da comunidade.
Na visão dela, a entidade, que fica no Alto da Boa Vista, região distinta do Complexo, não teria comprovado que entre seus associados estariam moradores do Alemão. O ‘vício formal’ na ação, portanto, causou a derrubada do caso sem a análise do mérito.
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