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Justiça exige explicações e pode anular venda de usina de xisto ligada à Petrobras
A medida atende parcialmente a um pedido judicial da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e da deputada paranaense Ana Júlia
O juiz federal substituto da 4ª Vara do Rio de Janeiro, Mario Victor Braga de Souza, exigiu na última quarta-feira 19, que a Petrobras apresente toda a documentação e garantias firmadas com a empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A., conhecida como F&M Brazil ou Forbes & Manhattan, na venda da Unidade de Industrialização do Xisto, a Six, em São Mateus do Sul, no Paraná.
A determinação do juiz atende a ação popular protocolada pelas deputadas Gleisi Hoffmann e Ana Júlia (PT-PR), após um calote estimado em 140 milhões de reais que a empresa canadense deu na Petrobras.
A determinação atende parcialmente a representação das parlamentares, que pediam o imediato cancelamento do negócio, além do ressarcimento “de todos os prejuízos causados à Petrobras e aos cofres públicos”.
Diante disso, o magistrado solicitou que a Petrobras envie a Justiça: os documentos de avaliação de crédito da Forbes e Manhattan firmada no processo de privatização da Six que ateste a capacidade da empresa compradora de cumprir suas obrigações contratuais; contratos firmados entre Petrobras e Forbes & Manhattan envolvendo garantias de cumprimento do contrato; e Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças (CCVA) e seu respectivo termo de aditamento.
Entenda o caso
A Six foi privatizada no fim do governo Jair Bolsonaro (PL) e comprada pela Forbes & Manhattan por cerca de 41,6 milhões de dólares. A responsável pelas operações seria uma nova empresa constituída, a Paraná Xisto.
A venda da Six também já havia sido questionada na Justiça pela Federação Única dos Petroleiros e pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras. Em abril deste ano, as ações foram protocoladas na Comissão de Valores Mobiliários e no Tribunal de Contas da União e se somaram a outra ação judicial já impetrada no caso.
No pedido, os petroleiros argumentam ser necessária uma investigação sobre a venda, uma vez que, conforme CartaCapital mostrou em junho do ano passado, o grupo canadense é acusado de receber informações privilegiadas da Petrobras durante as negociações para comprar a Six.
Os petroleiros também reiteram que o preço da venda foi menor que o valor de mercado da Six e mencionam que a cifra da operação é pouco superior ao registro de lucro da empresa no ano passado.
O episódio em questão ainda envolve o pai da juíza Gabriela Hardt. A Câmara chegou a aprovar um convite para que a magistrada e seu pai, Jorge Hardt Filho, fornecessem explicações sobre o caso.
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