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Justiça condena Jean Wyllys a indenizar o MBL por ‘extrapolar liberdade de expressão’
Segundo a decisão, críticas do ex-deputado ‘acarretam à entidade autora vilipêndio à honra objetiva’
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na quarta-feira 4 o ex-deputado federal Jean Wyllys a indenizar em 10 mil reais o Movimento Brasil Livre, o MBL, por danos morais.
O caso tem como pano de fundo críticas de Wyllys ao compartilhar uma matéria do jornal Folha de S.Paulo, em maio, intitulada Deputados de oposição e MBL planejam manifestações contra cerco à liberdade.
“Cerco à liberdade de quem? Dos defensores do nazismo? Dos assediadores de mulheres sob guerra? Dos insultadores da memória de Marielle Franco? Dos que fecharam a exposição com mentiras? Dos difamadores profissionais? Isso é cerco ao fascismo, que este jornal insiste em empoderar”, escreveu o ex-parlamentar.
O juiz Danilo Mansano Barioni avaliou que a postagem “extrapolou os limites da liberdade de expressão e, mais que isso, acarreta à entidade autora vilipêndio à honra objetiva”.
“A ideia de contraposição aos ideais da parte autora é clara, mas não vem exteriorizada por mera crítica, por argumentos racionais, mas por um enfileiramento de ofensas, tendo como mote primeiro a aniquilação da imagem dos destinatários, com evidente animus injuriandi”, acrescentou o magistrado. Cabe recurso contra a decisão.
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