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Justiça bloqueia R$ 87 mil de contas de Bolsonaro por multa durante pandemia
Ex-presidente foi multado por não usar máscara de proteção em evento realizado em São Paulo, mas não quitou os débitos
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 87 mil reais das contas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo não pagamento de multas aplicadas pelo descumprimento do uso obrigatório de máscara durante a pandemia da Covid-19.
A medida foi solicitada nesta segunda-feira 12 pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais, a pedido do governo do estado.
“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado”, cita um trecho da decisão.
O ex-presidente foi multado porque não utilizou máscara em três ocasiões diferentes, nas cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, que ficam no Vale do Ribeira, em 2021. Os três casos já transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022. Só em São Paulo, Bolsonaro deve, no total, cerca de 431 mil reais em multas por infrações sanitárias.
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