O juiz Alexandre Chini, da 71ª Vara Eleitoral, arquivou na última quinta-feira 26 um inquérito contra o ex-prefeito de Niterói (RJ) Rodrigo Neves por suspeita de caixa dois na eleição municipal de 2012.
O processo se baseava na delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que alegou ter recebido 4 milhões de reais fora da contabilidade oficial na campanha daquele ano.
Para a Justiça Eleitoral, contudo, não há “elementos suficientes aptos a comprovar a materialidade dos fatos”. A decisão acolhe a recomendação do Ministério Público Eleitoral, a concluir que “não há outros elementos que se somem a esse contexto de forma a autorizar a deflagração de ação penal, não se verificando qualquer outra diligência útil que venha a mudar o quadro probatório delineado”.
A Polícia Federal também opinou pelo arquivamento do inquérito, sem indiciamento do ex-prefeito, sob a avaliação de que o delator “não apresentou nenhuma prova que corroborasse sua declaração, somente uma prestação de contas em que constam despesas com pagamentos (…) em valor menor do que o efetivamente cobrado”.
Em nota, Rodrigo Neves, hoje secretário-executivo de Niterói, celebrou a decisão e disse que “a chamada delação cruzada, sem elementos de corroboração e indícios, foi muito utilizada para ações absurdas e ilegais contra o Estado Democrático de Direito e para destruir reputações”.
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