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Julgamento sobre lei das bets deve ficar para o primeiro semestre de 2025, diz Fux
O ministro disse que pode adotar algumas providências jurídicas para proteção da população brasileira mais vulnerável
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação que discute os impactos das apostas online afirmou nesta segunda-feira 11 que o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que liberou as apostas no Brasil deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
O ministro disse que pode adotar algumas providências jurídicas para proteção da população brasileira mais vulnerável, que sofre os impactos da liberação das bets. “Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente”, afirmou o ministro.
O STF realiza nesta segunda-feira a audiência pública que discute os impactos das apostas online no país. Segundo o ministro, as posições apresentadas por diversas partes durante a audiência reforçam a necessidade de que a legislação vigente precisa passar por ajustes.
“Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito haverá necessidade da chamada providência jurídica”, afirmou.
O ministro disse ainda que pretende conversar com representantes do Executivo e do Legislativo antes de tomar alguma decisão sobre o tema.
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