IPVA de jatinhos e iates pode entrar na reforma tributária, indica relator

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), indicou que deve incluir na sua proposta final o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) para jatinhos e iates. A indicação foi dada ao site G1 neste domingo 4.

“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [da reforma tributária], seguindo juntos”, declarou Ribeiro.

Atualmente, aeronaves e embarcações de luxo não pagam IPVA no Brasil. A regra, se aprovada, também  mudará um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que embarcações e aeronaves não estariam sujeitos ao pagamento do imposto.

A medida é vista com bons olhos por integrantes do governo federal por ser uma das formas de se cumprir a promessa de campanha de taxar ricos e isentar brasileiros mais pobres.

A proposta que circula entre congressistas aponta para alíquotas diferentes para cada tipo de aeronave ou embarcação. Itens como valor, função, tempo de uso e eficiência energética serão considerados para a cobrança. A ideia inicial, segundo o site, é de que a regra geral conste na proposta de reforma, mas que uma lei complementar defina as alíquotas.

A reforma tributária é uma das prioridades do governo federal. A expectativa é de que o texto fosse votado e aprovado ainda antes do recesso parlamentar. A janela, porém, está cada vez mais curta. Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, já admitiu que o texto tramitará em um prazo mais longo. Para ela, a expectativa é de que até o final do ano o projeto esteja aprovado no Congresso.