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Homem tenta obter habeas corpus para Bolsonaro no STJ, mas Kassio barra
Autor alegava a incompetência do STF no processo da trama golpista, argumento já rechaçado pela Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques rejeitou, na última segunda-feira 8, o recurso de um homem que havia tentado obter no Superior Tribunal de Justiça um habeas corpus para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O autor solicitava no recurso a reversão do julgamento em que a Sexta Turma do STJ se declarou incompetente para analisar o caso, além da concessão de HC a Bolsonaro.
Kassio, porém, enfatizou que a jurisprudência do Supremo não prevê aceitar habeas corpus contra atos de um ministro, de uma das duas turmas ou do plenário da Corte. Assim, negou a apelação e mandou arquivar o processo.
No HC apresentado ao STJ, o autor alegava que o Superior Tribunal Militar seria o órgão competente para julgar o processo sobre a trama golpista — um argumento já analisado e rechaçado pelo Supremo em diversas ocasiões.
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