Haddad admite preocupação com a MP do Carf, prestes a caducar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta segunda-feira 29 sua preocupação com a medida provisória que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. A indefinição, segundo estimativa do petista, já gerou um acúmulo de 150 bilhões de reais em processos neste ano.

Sistema que vigorou até 2020, o voto de qualidade permitia que o presidente do Carf desempatasse julgamentos no órgão, que analisa dívidas de contribuintes com a Receita Federal no âmbito administrativo. A partir daquele ano, a Lei 13.988 concedeu vantagem ao contribuinte, geralmente grandes empresas, nos julgamentos encerrados em empate.

No início do ano, o governo editou uma medida provisória para restituir o voto de desempate ao governo, mas o tema enfrentou resistência no Congresso Nacional e a MP perderá a validade em 1º de junho. A gestão federal, então, reenviou a matéria à Câmara na forma de um projeto de lei e conta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para levá-lo adiante.

“A única MP que preocupa é a do Carf”, disse Haddad nesta segunda ao chegar ao Ministério da Fazenda. “Nós combinamos com o Lira de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana.”