CartaExpressa
Guedes volta a defender a venda de praias do País: ‘Grupo de fora quer pagar US$ 1 bilhão’
Pela Constituição Federal, as praias, assim como as ilhas, integram a lista de bens da União, de uso público
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a venda de praias no País alegando má gestão sobre o tema e altas arrecadações com a venda de uma praia em um ‘local importante’.
“Tem trilhões de ativos mal-usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil. Quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: ‘Vem cá, vamos fazer o leilão dessa praia?’. Não, não pode. ‘Por quê?’. ‘Isso é da Marinha’”, declarou o ministro durante entrevista concedida ao Flow Podcast.
“Você fala assim: ‘E quanto é que a gente recebe por isso aí?’. ‘A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano, lá, a gente pinta’. Pô, como é que pode um negócio desse? É mal gerido o troço, não é de ninguém. Quando é do governo, não é de ninguém”, acrescentou o ministro.
Pela Constituição Federal, as praias, assim como as ilhas, integram a lista de bens da União. A Lei 7661/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, determina ainda que ‘as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.
Por lei, a venda de praias é inconstitucional e só seria permitida em caso de mudanças na Constituição, o que teria que passar pelo crivo do Congresso Nacional.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Guedes volta a duvidar dos 33 milhões de famintos no Brasil: ‘Que um deles procure a gente’
Por CartaCapital
Guedes diz que Auxílio Brasil retirou as pessoas da rua e que “não tem mais ninguém nos sinais vendendo água”
Por Agência O Globo
A 4 dias da eleição, Bolsonaro volta a alegar que vencerá no 1º turno
Por CartaCapital