CartaExpressa
Grupo Prerrogativas pede ao STF a divulgação de todos os nomes monitorados ilegalmente pela Abin
A PF estima que 30 mil cidadãos brasileiros tenham sido espionados de forma clandestina pela agência
O coletivo Prerrogativas, formado por advogados e juristas, pediu ao Supremo Tribunal Federal a divulgação da lista de todas as pessoas monitoradas ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A petição, dirigida ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi protocolada nesta quinta-feira 25, horas depois de a Polícia Federal deflagrar uma operação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O objetivo da PF é investigar uma suposta organização criminosa instalada na Abin, órgão chefiado por Ramagem entre julho de 2019 e abril de 2022. O esquema serviria para monitorar desafetos do governo Bolsonaro, por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis – sem autorização judicial.
A PF estima que 30 mil cidadãos brasileiros tenham sido espionados de forma clandestina pela agência.
Segundo o Prerrogativas, coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, dar publicidade a essa lista viabilizaria “a reparação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados, conforme assegurado pelo art. 5°, inciso X, da Constituição Federal”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Por que Moraes decidiu não afastar Ramagem, apesar de pedido da PF
Por CartaCapital
O que a PF encontrou contra Ramagem e motivou a operação autorizada por Moraes
Por CartaCapital
Entenda a ligação de Carlos Bolsonaro com Alexandre Ramagem e a ‘Abin paralela’
Por Marina Verenicz