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Grupo Prerrogativas pede ao STF a divulgação de todos os nomes monitorados ilegalmente pela Abin
A PF estima que 30 mil cidadãos brasileiros tenham sido espionados de forma clandestina pela agência
O coletivo Prerrogativas, formado por advogados e juristas, pediu ao Supremo Tribunal Federal a divulgação da lista de todas as pessoas monitoradas ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A petição, dirigida ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi protocolada nesta quinta-feira 25, horas depois de a Polícia Federal deflagrar uma operação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O objetivo da PF é investigar uma suposta organização criminosa instalada na Abin, órgão chefiado por Ramagem entre julho de 2019 e abril de 2022. O esquema serviria para monitorar desafetos do governo Bolsonaro, por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis – sem autorização judicial.
A PF estima que 30 mil cidadãos brasileiros tenham sido espionados de forma clandestina pela agência.
Segundo o Prerrogativas, coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, dar publicidade a essa lista viabilizaria “a reparação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados, conforme assegurado pelo art. 5°, inciso X, da Constituição Federal”.
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