Governo Lula revoga normativa de Bolsonaro que permitia empreendimentos em Terras Indígenas

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, revogaram nesta quinta-feira 18 um ato do governo de Jair Bolsonaro que liberava empreendimentos em terras indígenas.

A instrução normativa conjunta nº1, assinada em 22 de fevereiro de 2021, autorizava o licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades desenvolvidas no interior de TIs, desde que o empreendedor fosse indígena ou uma organização mista.

A normativa foi amplamente criticada por entidades e lideranças indígenas e era uma continuidade do projeto de “passar a boiada” durante a gestão Bolsonaro. Antes, o ex-capitão buscou outros instrumentos para legalizar atividades econômicas nas TIs, a exemplo do PL 2159, que flexibiliza o licenciamento ambiental, e do PL 191/2020, que regulamenta o extrativismo nesses territórios. Ambos aguardam para entrar em votação no Congresso.

Com a revogação, os processos de licenciamento por iniciativas indígenas serão suspensos até a publicação de uma nova normativa sobre o assunto, enquanto aqueles realizados por organizações mistas serão indeferidos. A Funai e o Ibama terão até um ano para regulamentar a matéria.