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Governo Lula revoga normativa de Bolsonaro que permitia empreendimentos em Terras Indígenas
A medida da gestão anterior foi criticada por entidades e era uma continuidade do projeto de ‘passar a boiada’
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, revogaram nesta quinta-feira 18 um ato do governo de Jair Bolsonaro que liberava empreendimentos em terras indígenas.
A instrução normativa conjunta nº1, assinada em 22 de fevereiro de 2021, autorizava o licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades desenvolvidas no interior de TIs, desde que o empreendedor fosse indígena ou uma organização mista.
A normativa foi amplamente criticada por entidades e lideranças indígenas e era uma continuidade do projeto de “passar a boiada” durante a gestão Bolsonaro. Antes, o ex-capitão buscou outros instrumentos para legalizar atividades econômicas nas TIs, a exemplo do PL 2159, que flexibiliza o licenciamento ambiental, e do PL 191/2020, que regulamenta o extrativismo nesses territórios. Ambos aguardam para entrar em votação no Congresso.
Com a revogação, os processos de licenciamento por iniciativas indígenas serão suspensos até a publicação de uma nova normativa sobre o assunto, enquanto aqueles realizados por organizações mistas serão indeferidos. A Funai e o Ibama terão até um ano para regulamentar a matéria.
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