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Gilmar vê Lava Jato marcada por ‘prisões alongadas’ e ‘delações imprestáveis obtidas sob tortura’
Em debate, o ministro do STF afirmou que ‘não há de se fazer novos intentos’ que desrespeitem o Estado de Direito
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta segunda-feira 7 os “métodos para lá de heteredoxos” adotados pela força-tarefa da Lava Jato, comandada em Curitiba pelo então procurador Deltan Dallagnol.
Gilmar participou de um debate, promovido pelo site Consultor Jurídico, intitulado “O combate ao crime além da Lava Jato“. Também estiveram presentes no evento o procurador-geral da República, Augusto Aras; a desembargadora federal Simone Schreiber (TRF-2); o advogado Walfrido Warde, autor do livro O Espetáculo da Corrupção; e o advogado Pierpaolo Bottini.
“Não há de se fazer novos inventos. Podemos aperfeiçoar a Legislação, mas não podemos fugir aos parâmetros do Estado de Direito. Do direito de defesa, do contraditório, da ideia da proibição das provas ilícitas. É preciso, portanto, haver meios e modos de controlar todo esse processo”, declarou Gilmar em sua participação.
“Vimos o que as prisões alongadas de Curitiba produziram. Delações absolutamente impróprias, inadequadas, imprestáveis, inverossímeis e por quê? Porque obtidas sob uma forma de verdadeira tortura. Portanto, isso precisa ser discutido nesse ambiente pós-Lava Jato, e acho que o Congresso já vem avançando nesse sentido.”
Aras também criticou o “Estado policialesco” que atuou no Brasil ao longo dos últimos anos. Esse processo teve, segundo o chefe do Ministério Público Federal, “a contribuição das instituições do sistema de Justiça”, como parte do MP, da Polícia e do Judiciário.
O chefe do MPF também ligou o “Estado policialesco” à crise dos fertilizantes, potencializada pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia.
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