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Gilmar manda nova gestão da PGR reavaliar omissão de Bolsonaro na pandemia
O ministro afirma já ter declarado ‘invalidade absoluta’ de um parecer assinado pelo ex-procurador-geral Augusto Aras
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República apure a eventual omissão de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia da Covid-19.
Trechos do despacho sigiloso de 19 de dezembro foram publicados nesta sexta-feira 5 pelo jornal O Globo. Na peça, Gilmar afirma já ter declarado “invalidade absoluta” de um parecer assinado pelo ex-procurador-geral Augusto Aras a eximir Bolsonaro de responsabilidade. Atualmente, o comandante do Ministério Público Federal é Paulo Gonet.
Em julho, o decano do STF já havia anulado uma decisão da Justiça Federal de Brasília que arquivou parcialmente uma investigação sobre a omissão do governo Bolsonaro na crise sanitária.
Naquela ocasião, Gilmar determinou que a PGR reavaliasse, a partir de um relatório da Polícia Federal, se há indícios de crimes nas condutas do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde); do coronel Elcio Franco, ex-braço direito de Pazuello na pasta; e de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência.
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