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O julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a possibilidade de prisão imediata após a condenação por júri popular será retomado no plenário físico. A análise estava em andamento no plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes recorreu a um instrumento para reiniciar a discussão.
Nove ministros já haviam se manifestado. O relator, Luís Roberto Barroso, havia defendido a exceução imediata e sido seguido por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Edson Fachin propôs uma “terceira via”: a execução imediata seria autorizada somente nos casos em que a pena de prisão for superior a 15 anos.
Gilmar, Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) e Rosa Weber haviam defendido manter a vedação à prisão imediata. Um magistrado poderia, porém, decretar prisão preventiva caso houvesse fundamento para a decisão.
Agora, cabe a Weber, presidente do STF, agendar o reinício do julgamento no plenário. A ação tem repercussão geral, ou seja, servirá de base para todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes no futuro.
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