Gabinete paralelo: TCU aprova fiscalização sobre verbas transferidas pelo MEC

O Tribunal de Contas da União aprovou o início de uma investigação no Ministério da Educação para apurar eventuais irregularidades nas transferências de recursos federais da pasta a municípios.

O ministro Vital do Rego afirmou ser indispensável a atuação do Tribunal em ‘contexto de indícios de irregularidades’ e solicitou à Secretaria-Geral de Controle Externo que inicie a fiscalização, ‘com a celeridade que o caso exige’.

A determinação se dá em meio ao escândalo do gabinete paralelo, que motivou um pedido de impeachment do ministro Milton Ribeiro e uma solicitação de inquérito da Procuradoria-Geral da República.

“Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira, de modo que minha comunicação é no sentido de que seja determinado à Segecex que promova fiscalização para avaliar essa questão, com a celeridade que o caso exige”, diz o ofício de Vital do Rêgo.