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‘Fere de morte a Constituição’: CPMI reage a decisão de Mendonça que livra ajudante de Bolsonaro de depor
O precedente foi inaugurado na semana passada por Kassio Nunes Marques – indicado por Jair Bolsonaro ao STF, a exemplo de Mendonça
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, criticou nesta segunda-feira 18 a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autoriza o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a não comparecer à comissão.
O depoimento do militar está agendado para esta terça-feira 19.
“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF [Constituição Federal], quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, criticou Gama, em mensagem publicada no X, ex-Twitter.
O precedente para autorizar o não comparecimento de um convocado à CPMI nasceu de uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques – indicado ao STF por Bolsonaro, a exemplo de Mendonça.
Até a semana passada, ministros da Corte mantinham o hábito de avalizar o silêncio diante de perguntas incriminadoras, mas reforçavam a obrigatoriedade de ir à audiência da comissão. Kassio, porém, permitiu que Marília Alencar, ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal, não comparecesse à sessão na qual deveria prestar depoimento.
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