Fachin vota para manter a cassação de bolsonarista condenado por fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira 7 contra uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques de anular um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral e devolver o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR).

O julgamento de Francischini, em 2021, foi o primeiro em que houve condenação de um parlamentar por fake news na história do Tribunal Superior Eleitoral e era considerado um parâmetro para casos parecidos.

“Não há direito fundamental para a propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste STF diante de tal prática, em meu modo de ver, configuraria grave omissão inconstitucional e descumprimento de suas nobres atribuições”, afirmou Fachin.

Segundo o magistrado, “a existência de um debate livre e robusto de ideias, ainda que muitas vezes intenso e tenso, não compreende o salvo-conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente falsas ou sabidamente sem fundamento, que só visam tumultuar o processo eleitoral”.

Antes de Fachin, Kassio Nunes e André Mendonça – os dois indicados por Jair Bolsonaro (PL) à Corte – votaram para devolver o mandato a Francischini.

O julgamento acontece na Segunda Turma do STF, presidida por Kassio Nunes. O colegiado ainda conta André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

A análise também ocorreria no plenário virtual, com a participação dos 11 ministros, mas Mendonça pediu vista e adiou o prosseguimento do julgamento, sob a alegação de que seria “prudente” aguardar a Segunda Turma.