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Fachin dá 48 horas para PGR se manifestar sobre a dívida de Minas Gerais
No domingo 14, o governo de Minas pediu ao STF uma prorrogação do pagamento da dívida com a União, que se encerra no dia 20 de julho
O ministro Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, determinou um prazo de 48 horas para a Procuradoria Geral da República se posicione sobre a dívida do estado de Minas Gerais, estimada em 180 milhões de reais.
“Vieram aos autos informações úteis à instrução do pedido”, destacou o ministro que, nesta segunda-feira 15, teve uma reunião por videoconferência com o governador do estado Romeu Zema (PL).
No domingo 14, o governo de Minas pediu ao STF uma prorrogação do pagamento da dívida com a União, que se encerra no dia 20 de julho.
Foi feito um pedido para que o prazo seja estendido até que o Congresso avalie um projeto de lei sobre a questão. O governo justifica que o pagamento colocaria o Estado em colapso, afetando a manutenção de políticas públicas.
Também nesta segunda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou ao STF que o projeto que flexibiliza o pagamento da dívida dos Estados com a União deve ser votado na 1ª quinzena de agosto.
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