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‘Em nenhum país civilizado um homem como Roberto Jefferson não estaria preso’, diz Lenio Streck
A CartaCapital, o jurista defendeu o STF: ‘Não é possível que um inimigo da democracia e da Constituição não seja contido’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agiu corretamente ao determinar a prisão de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente do PTB. O bolsonarista, afinal, é um inimigo da Constituição da democracia e tem de ser contido pelo sistema. Essa é a avaliação de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.
“Em nenhum país civilizado um homem como Roberto Jefferson não estaria preso. Conversei com juristas de outros países hoje e todos estão estarrecidos com o fato de que esse homem ainda não estava preso. Não é possível que um inimigo da democracia e da Constituição não seja contido. Se o sistema não tem condições de conter um homem como Roberto Jefferson, tem de fechar as portas”, afirmou Streck em entrevista ao canal de CartaCapital no YouTube.
O especialista criticou “um bando de lavajatistas que apoiaram por todo o tempo as arbitrariedades de Sergio Moro e agora dizem que Jefferson tem liberdade de expressão e que o STF está sendo arbitrário, como se fosse possível comparar a atuação da Lava Jato, que destruiu o País, com os atos que defendem a democracia”.
Para Streck, a Corte se utilizou de seu Regimento Interno – e não tirou isso da manga do colete. Assim, o jurista rebate aqueles que afirmam que o STF, por ser alvo dos ataques e das ameaças de Jefferson, não poderia reagir.
“Quem vai fazer isso pelo STF? O STF tem de fazer. Nos Estados Unidos se chama isso de Contempt of Court, e aqui no Brasil é muito grave. São os inimigos da Constituição, e o sistema reagiu corretamente”, emendou.
Streck ainda avaliou que “os mesmos que dizem que o STF tem de ser destruído são os que correm para buscar habeas corpus” na Corte. Nesta sexta, a defesa de Roberto Jefferson indicou que pretende protocolar um HC no STF para que a prisão preventiva da qual ele foi alvo se converta em domiciliar.
Assista à íntegra da entrevista:
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