CartaExpressa
Desembargador nega pedido do MPF e mantém decisão que habilita Cunha a disputar a eleição
A decisão partiu do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rejeitou um recurso do Ministério Público Federal que tentava suspender uma decisão que tornou elegível o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
No mês passado, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, também do TRF-1, derrubou parte dos efeitos de uma resolução da Câmara que levava à inelegibilidade do ex-parlamentar. Cunha foi cassado pela Casa em 2016, por 450 votos a 10, por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
A resolução da Câmara determinava a inelegibilidade do então emedebista até 2027. Ele, então, acionou a Justiça sob a alegação de vícios no processo de cassação e desrespeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
Ao rejeitar o pedido do MPF, Néviton Guedes questionou o tipo de ação apresentado e apontou que não houve ilegalidade no despacho de Pires Brandão.
“Bem fundamentada, portanto, não se verifica nesta decisão a ocorrência de nenhuma teratologia ou ilegalidade apta a ensejar o acolhimento da pretensão de se obter, pela presente via mandamental, de imediato, a suspensão de seus efeitos.”
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.