O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta quinta-feira 2 um projeto de decreto legislativo para impedir a transferência da Agência Brasileira de Inteligência ao Ministério da Casa Civil.
Até o decreto assinado pelo presidente Lula (PT), a Abin estava sob o guarda-chuva do Gabinete de Segurança Institucional, comando pelo general Gonçalves Dias.
Após protocolar o projeto, Kataguiri alegou nas redes sociais que a Casa Civil “é a pasta mais política de todas” e que a Abin “não pode ficar subordinada a interesses políticos”. Segundo ele, que acusou o governo Lula de ser “vingativo”, o GSI “sempre foi um órgão técnico e institucional”.
A mudança é mais uma das etapas de um processo de desmilitarização da Abin, um objetivo traçado pelo governo após os atos de terrorismo em 8 de janeiro. Desde então, Lula vem demitindo militares escolhidos por Jair Bolsonaro (PL) para o GSI.
Em recente entrevista a CartaCapital, o cientista político Rodrigo Lentz, professor da Universidade de Brasília e autor de República de Segurança Nacional: militares e política no Brasil (Expressão Popular), avaliou ser correta a retirada da Abin das mãos do GSI.
“A iniciativa vai ao encontro de sugestões de estudiosos da academia, pontuando que a inteligência civil tem de atender à sua finalidade: assessorar sobretudo na área de políticas públicas e na estabilidade dos Poderes constitucionais, sem a perspectiva de um inimigo interno”, declarou.
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