Deputados de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressaram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira 7, contra o juiz Eduardo Fernando Appio, que recentemente assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam processos relacionados à Lava Jato.
No documento, os parlamentares alegam que Appio seria “enviesado” para julgar os casos da operação e pedem o afastamento cautelar do magistrado. Citam, ainda, a sua suposta identificação como “LUL22” no sistema processual da Justiça paranaense.
A reclamação é assinada pelos deputados Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), além de Alfredo Gaspar (União-AL) e Pedro Aihara (Patriotra-MG).
O documento ainda destaca uma suposta aproximação do juiz com investigados da Lava Jato, o que indicaria “quebra da imparcialidade”.
Eduardo Appio assumiu o cargo em fevereiro com contestações ao ex-juiz Sergio Moro (União-PR) e ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que se notabilizaram a partir da Lava Jato.
Na semana passada, uma procuradora do Ministério Público Federal pediu a suspeição do magistrado. A solicitação de Carolina Bonfadini de Sá deve ser alvo de ação no Conselho do MP, segundo Appio declarou a CartaCapital.
O magistrado afirmou que os fatos apontados pela procuradora são “obviamente inverídicos”, mas que não adiantará formalmente sua resposta porque o pedido será objeto de apreciação judicial.
Na última segunda-feira 6, ele disse a CartaCapital conduzir os trabalhos da Lava Jato com “seriedade” e cobrar da Justiça Eleitoral o andamento dos casos.
“Senão, vão redundar em prescrição, como aconteceu com o caso Banestado, do final da década de 1990, que acabaram praticamente todos com prescrição e arquivados”, declarou o magistrado. “Estou conduzindo as audiências, estamos todos os dias com medidas de cunho sigiloso e, pari passu com tudo isso, a ‘Lava Jato 2.0’ será levada dentro da legalidade e da Constituição. Estamos tentando que a Vara e os trabalhos retomem o trilho da legalidade.”
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