A Defensoria Pública da União solicitou à Justiça a transferência de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro (PL) em 2018, da Penitenciária Federal de Campo Grande (MT) para uma unidade de saúde.
O pedido, revelado nesta quarta-feira 12 pela CNN Brasil, foi assinado em 6 de dezembro passado, mas recebeu um aval parcial do Ministério Público Federal apenas em 4 de abril.
A DPU sustenta no ofício que “pauta a sua atuação de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa intransigente dos direitos fundamentais de seus assistidos”.
“Dessa forma, a ação fez parte da atuação da DPU na defesa de Adélio, a quem presta assistência jurídica desde 11 de junho de 2019. A instituição tem como função institucional a defesa de pessoas hipossuficientes ou sem advogado constituído.”
Pareceres médicos da defesa e de peritos escolhidos pela acusação chegaram à conclusão de que Adélio sofria de transtorno delirante persistente. Em 2019, o juiz federal Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu Adélio em razão do transtorno e o considerou inimputável. Em outras palavras: não pode ser punido criminalmente. O juiz também avaliou que o autor da facada representava perigo à sociedade e determinou a conversão de sua prisão preventiva em internação por tempo indeterminado.
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