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Decisão de Kassio dá fôlego a Marcos do Val em processo movido por Jean Wyllys
O TJ-RJ terá de remeter ao Supremo um recurso do senador bolsonarista
O ministro Kassio Nunes Marques mandou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviar ao Supremo Tribunal Federal um recurso apresentado pelo senador Marcos do Val (Avante-ES) contra uma decisão favorável ao ex-deputado federal Jean Wyllys em um processo por danos morais.
O TJ-RJ condenou Do Val a indenizar Wyllys por associá-lo nas redes sociais a Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro (PL) em 2018. O tribunal fluminense negou um recurso contra a sentença e o senador apelou ao STF.
“Em que pese tenha o Tribunal de origem asseverado a ausência de conexão da manifestação expressiva com o exercício do mandato de deputado federal, tenho que não se pode retirar desta Corte Constitucional a possibilidade de dar a última palavra em temas dessa natureza”, justificou o ministro, em decisão publicada nesta quinta-feira 11.
Kassio determinou, assim, que o TJ-RJ remeta ao Supremo o recurso extraordinário protocolado por Do Val.
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