CPMI defende que STF negue pedido de Mauro Cid para não prestar depoimento

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, o deputado Arthur Maia (União-BA), defendeu neste sábado 24 que o Supremo Tribunal Federal rejeite o pedido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para não ser obrigado a comparecer à comissão.

A convocação foi aprovada pela CPMI em 13 de junho. Cid acionou, então, o STF para não ter de ir à audiência, a fim de se livrar de supostos “atos ilegais e constrangedores”. Caso tenha de ir, diz a defesa, o militar deve ter o direito de permanecer em silêncio.

A relatora do habeas corpus é a ministra Cármen Lúcia, que determinou a manifestação de Maia.

A convocação estabeleceu que Cid deve ser ouvido na condição de testemunha, o que o obriga a comparecer e dizer a verdade.

“Vale ressaltar que o fato de o paciente ser investigado pela Polícia Federal não implica que terá que ser ouvido na mesma condição pela CPMI – 8 DE JANEIRO. Tratam-se de esferas distintas e independentes, com objetivos também distintos, já que a CPI instaura um procedimento de caráter político, que não assume natureza preparatória de ações judiciais”, argumentou a comissão em resposta ao STF.