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CPMI aciona STF contra Mauro Cid por ‘abuso do direito ao silêncio’
O entendimento é o de que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro abusou do habeas corpus proferido pela ministra Cármen Lúcia
A CPMI do 8 de Janeiro encaminhou representações ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Federal contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, por ter se mantido em silêncio durante oitiva na terça-feira 11.
Na peça, os advogados do Senado Federal sustentam que Cid abusou do direito ao silêncio, concedido parcialmente pela ministra do STF Cármen Lúcia, via habeas corpus.
Os advogados afirmam que o depoente foi advertido pela Presidência quanto ao alcance do habeas corpus parcialmente deferido e de seus deveres no curso da diligência e, completam: “contudo, durante a oitiva o paciente se negou a responder todas as perguntas que lhe foram endereçadas pelos parlamentares, em acintoso abuso do direito ao silêncio e gravíssimo menoscabo com a sobredita decisão judicial”.
Os postulantes entendem que a postura de Mauro Cid infringe o artigo 4º, II, da Lei que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, e configura como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a CPI”.
Durante a oitiva, Mauro Cid se negou a responder questionamentos simples, como perguntas sobre a sua idade ou sobre quantos filhos possuía. Em todos os casos, ele se ancorou no direito ao silêncio como manifestação. Durante a sessão, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), já tinha mencionado que encaminharia uma denúncia contra Cid.
“Isso, infelizmente, acarretará a necessidade de nós, que não precisávamos fazer isso, fazer uma denúncia contra o senhor Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal, haja vista que a ministra do Supremo determinou que aquilo que não o incriminasse ele tinha a obrigação de responder”, disse o parlamentar na terça-feira 11. A promessa foi cumprida nesta quinta.
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