Conselho da Previdência reduz teto de juros do consignado e abre medida de exceção para o RS

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira 27, a redução do teto de juros cobrado em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

Por 14 votos a 1, o teto para empréstimo consignado – o que é descontado diretamente na folha de pagamento – caiu de 1,68% para 1,66% ao mês. Essa é a oitava queda desde o início de 2023.

O conselho também determinou a queda do teto de juros para o cartão de crédito consignado. O valor de 2,49% foi reduzido para 2,46% ao mês.

Outro item aprovado pelo CNPS, na reunião de ontem, foi a definição de medidas voltadas à população atingida pelas enchentes históricas no Rio Grande do Sul.

Agora, quem recebe benefícios do INSS no estado vai poder “negociar a criação de uma carência nos descontos dos consignados de seus benefícios, numa espécie de suspensão, ou contratar um novo empréstimo que também poderá ter a carência de até 6 meses de modo a evitar o desconto imediato no benefício.”

Dessa forma, instituições financeiras vão poder negociar com os beneficiários a adoção de carência para que se possa contratar novos empréstimos consignados. A medida também vale para os casos de refinanciamento dos empréstimos que já existem.