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Congresso seguirá pautando temas conservadores em 2024, indica Pacheco
Limites para aborto, drogas e a cruzada contra o STF foram itens listados pelo presidente do Senado no seu discurso de encerramento dos trabalhos no Senado Federal
Em balanço sobre os trabalhos em 2023 na última sessão do Senado no ano, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou projetos importantes aprovados pelos senadores como a reforma tributária, promulgada nesta quarta-feira 20, e também apontou prioridades para 2024. No discurso, confirmou que o Congresso Nacional pretende legislar sobre temas caros aos conservadores, como limites dos Poderes, aborto e drogas.
“A Constituição Federal foi concebida pelo Poder Legislativo. Discussões como o fim da reeleição no Poder Executivo no Brasil. Discussões sobre o limite do Código Eleitoral, cabe ao Poder Legislativo fazer. A regulação de políticas que dizem respeito à sociedade, como a política antidrogas e sobre o aborto são típicas de serem decididas pelo Congresso Nacional”, afirmou Pacheco na tribuna do Senado.
Apesar da defesa aberta das discussões que colocam Congresso e Supremo Tribunal Federal em rota de colisão, Pacheco disse estar em harmonia com os demais Poderes. Segundo ele, não há rusgas com o STF e outras instâncias do Judiciário pela sua defesa de temas como limite de decisões monocráticas e a formatação de mandatos para ministros.
“São discussões absolutamente honestas e quando eu subi naquela tribuna, em 1º de fevereiro de 2023, eu afirmei que nós tínhamos o compromisso de fazer lei e de legislar em relação a todos os Poderes”, defendeu o senador. “Quem define limites na lei é o Congresso Nacional em relação aos demais Poderes. E o fazemos de maneira madura, responsável”, completou.
(Com informações de Agência Senado)
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