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Congresso seguirá pautando temas conservadores em 2024, indica Pacheco

Limites para aborto, drogas e a cruzada contra o STF foram itens listados pelo presidente do Senado no seu discurso de encerramento dos trabalhos no Senado Federal

Por CartaCapital 21.12.2023 06h46

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Em balanço sobre os trabalhos em 2023 na última sessão do Senado no ano, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou projetos importantes aprovados pelos senadores como a reforma tributária, promulgada nesta quarta-feira 20, e também apontou prioridades para 2024. No discurso, confirmou que o Congresso Nacional pretende legislar sobre temas caros aos conservadores, como limites dos Poderes, aborto e drogas.

“A Constituição Federal foi concebida pelo Poder Legislativo. Discussões como o fim da reeleição no Poder Executivo no Brasil. Discussões sobre o limite do Código Eleitoral, cabe ao Poder Legislativo fazer. A regulação de políticas que dizem respeito à sociedade, como a política antidrogas e sobre o aborto são típicas de serem decididas pelo Congresso Nacional”, afirmou Pacheco na tribuna do Senado.

Apesar da defesa aberta das discussões que colocam Congresso e Supremo Tribunal Federal em rota de colisão, Pacheco disse estar em harmonia com os demais Poderes. Segundo ele, não há rusgas com o STF e outras instâncias do Judiciário pela sua defesa de temas como limite de decisões monocráticas e a formatação de mandatos para ministros.

“São discussões absolutamente honestas e quando eu subi naquela tribuna, em 1º de fevereiro de 2023, eu afirmei que nós tínhamos o compromisso de fazer lei e de legislar em relação a todos os Poderes”, defendeu o senador. “Quem define limites na lei é o Congresso Nacional em relação aos demais Poderes. E o fazemos de maneira madura, responsável”, completou.

(Com informações de Agência Senado)

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