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Confira o voto de cada deputado e cada senador em novo projeto sobre o orçamento secreto
Enquanto isso, o STF julga o pagamento das emendas de relator: até aqui, o placar é de 5 votos para decretar a inconstitucionalidade do modelo
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira 16, em sessão conjunta, um projeto de resolução que estabelece novas regras para distribuir as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
Conforme o texto, a maior fatia – 80% – será executada de acordo com o tamanho das bancadas partidárias no Parlamento. Os 20% restantes cabem ao relator-geral do Orçamento e às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.
Críticos ao projeto avaliam, porém, que a matéria não promove avanços no problema central do orçamento secreto: a falta de transparência. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal julga o pagamento dessas emendas: até aqui, o placar é de 5 votos para decretar a inconstitucionalidade do modelo. A análise na Corte deve terminar na próxima segunda-feira 19.
Na Câmara, o novo projeto de resolução foi aprovado com 328 votos a favor, 66 contra e 4 abstenções. No Senado, o placar foi de 44 a 20, com 2 abstenções.
Confira como votou cada deputado e cada senador.
Câmara:
CâmaraSenado:
DOC-Listagem ou relatório descritivo - SF226904399164-20221216
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