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Comissão de Agricultura do Senado aprova o PL do Marco Temporal
Texto vai à CCJ e depois ao plenário; lideranças indígenas criticam medida
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta quarta-feira 23, o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, com 13 votos favoráveis e três contrários.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, em maio. Agora, o texto está sob a análise dos senadores. Após o aval da Comissão de Agricultura, a matéria será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na sequência, irá ao plenário para uma decisão final.
A proposta prevê que, para uma área ser considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que ela era habitada pela comunidade indígena na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A data foi fixada pela relatora na comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Lideranças indígenas têm levantado críticas à PEC e apontado riscos para a segurança jurídica na ocupação dessas terras. O tema também está sob análise no Supremo Tribunal Federal.
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