CNMP aprova moção de apoio a Aras e destaca ‘retidão’ do PGR

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira 22, uma moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo consta no texto dos conselheiros, Aras cumpre “com retidão” o ordenamento jurídico e atua “sem qualquer subordinação funcional ou hierárquica”.

“O procurador-geral da República, dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, no exercício de sua independência funcional, sem qualquer subordinação funcional ou hierárquica, exerce suas atribuições de acordo com sua compreensão da Constituição e das leis”, afirma uma passagem da moção.

Outro trecho diz que Aras atua “fundado nos elementos de convicção que dispõe, cumprindo com retidão as disposições do ordenamento jurídico, sendo uma evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”.

O texto dos conselheiros surge no momento em que o procurador-geral é alvo de críticas dos integrantes da CPI da Covid pela condução do relatório apresentado à PGR. Aras chegou a dizer que o material entregue pela comissão ‘não atendia aos requisitos legais’, o que foi rechaçado pela cúpula e por demais integrantes da CPI.

Em janeiro, o relatório “Retrospectiva 2021”, da ONG Transparência Internacional, apontou “alinhamento sistemático” da Procuradoria-Geral da República com o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta à moção de apoio, Aras agradeceu e afirmou que não se pauta por “retórica política”.