Após pedido de Appio, CNJ fiscalizará gabinetes do TRF-4 e da 13ª Vara de Curitiba

O ministro Luis Felipe Salomão determinou nesta terça-feira 30, a realização de uma correição extraordinária —uma  tipo de fiscalização — na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, e nos gabinetes integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4. 

A ordem designada via portaria pretende apurar “fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”, afirma o CNJ.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional devem ir aos locais, acompanhar os trabalhos, requisitar documentos e realizar oitivas, previamente indicadas pelo ministro Salomão.

Se alguma irregularidade for identificada durante esse processo, o Conselho pode instaurar uma sindicância investigativa para aprofundar os fatos.

A expectativa é de que os trabalhos sejam feitos entre esta quarta-feira 31 até sexta-feira 2.

A determinação, embora sem menção direta, atende parcialmente a um pedido da defesa do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara sob suspeita de ter feito um telefonema anônimo com ameaças ao advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador do TRF-4 Marcello Malucelli, além de ter vazado dados pessoais de João Eduardo.

Os advogados de Appio encaminharam, na segunda 29, uma apelação a Salomão pedindo a correição e questionando a imparcialidade do TRF-4 para julgar o caso. 

Na decisão, o magistrado citou a existência de “diversas reclamações disciplinares” em face dos juízes e desembargadores que atuam na 13ª Vara e na 8ª Turma do TRF-4.