Cidade paulista proíbe manifestações político-partidárias no 7 de Setembro

O prefeito de Bragança Paulista (SP), Amauri Sodré (DEM), publicou um decreto na terça-feira 23 proibindo a realização de manifestações político-partidárias no 7 de Setembro. A medida também barra panfletagens e outros tipos de propaganda.

A justificativa é de que o município terá a sua própria agenda oficial no Dia da Independência, com “a presença de diversas entidades e de milhares de crianças desfilando, bem como um grande público assistindo aos desfiles”.

Pelo decreto, também ficam vedados a comercialização, o porte e o consumo de bebidas em embalagem de vidro, a permanência de “veículos com sonorização” e o uso de fogos de artifício ou artefatos que coloquem em risco a integridade física das pessoas ou criem “risco de pânico”.

Em nota enviada ao jornal Estado de S. Paulo, a Prefeitura também atrelou a decisão ao “clima pouco amistoso que envolve a política nacional”.

O deputado estadual Dr. Cesar Alves (Agir) já questionou a medida na Justiça, sob a alegação de que o texto não apresenta justificativas legais e de que a norma “fere de morte a liberdade de expressão”. O pedido, em caráter liminar, é pela suspensão do decreto. O caso será avaliado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.